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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
fc114026
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
É INCORRETO afirmar que a tutela cautelar pode ser
  1. Asubstituída, de ofício, pela prestação de caução, quando adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.
  2. Bconcedida pelo juiz em maior extensão do que aquela postulada pela parte.
  3. Crequerida ao Presidente do Tribunal competente para conhecer da apelação quando, após a interposição do recurso, o processo ainda esteja em primeiro grau de jurisdição.
  4. Dindeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.
  5. Econcedida de ofício, em casos excepcionais, depois de proposta a ação principal.
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GabaritoD — indeferida quando o juiz acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, mas essa decisão não obsta a propositura da ação principal.

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