Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- fc114030
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A ação de prestação de contas
- Acomporta reconvenção.
- Bpossibilita a fixação de multa diária pelo magistrado para obrigar o réu a cumprir a obrigação, se este não apresentar as contas.
- Cé imprópria para exigir prestação de contas de ex- prefeito.
- Dprevê prazo de 15 dias para o réu, após ser citado, apresentar as contas exigidas ou contestar a ação.
- Enão pode ser proposta pelo titular de conta corrente bancária.