Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc114031
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
. Na execução fiscal
- Aé necessária a intervenção do Ministério Público.
- Bo devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão
- Cé incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.
- Da substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.
- Ea prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.