Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- fc114034
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão
- Apode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
- Bpode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
- Cé irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
- Dsó pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.
- Esó pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.