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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — FCC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
fc114038
Banca
FCC
Órgão
PGE-MT
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
No que concerne às ações possessórias, é correto afirmar que
  1. Ao réu só poderá demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor através de reconvenção.
  2. Bo prazo para contestar, quando for ordenada a justificação prévia, contar-se-á a partir da audiência que para esse fim for designada.
  3. Cnão será deferida a manutenção ou reintegração liminar contra as pessoas jurídicas de direito público.
  4. Dna pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.
  5. Ea propositura de uma ação em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
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GabaritoD — na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

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