Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc114057
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-MT
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá
- Adar ao terreno destinação diversa daquela que originou a desapropriação, mediante o instituto da retrocessão.
- Balienar o terreno a outro particular, independentemente de oferecimento prévio ao expropriado, desde que já tenha pago a integralidade da indenização.
- Cexigir do expropriado a restituição do valor da indenização, mediante a devolução a este do terreno desapropriado, expurgando-se os juros compensatórios.
- Dalienar o terreno por meio de procedimento licitatório, oferecendo-o, previamente, ao expropriado, sob pena de caracterizar tredestinação.
- Ealienar o terreno, exclusivamente ao expropriado, por valor estabelecido em avaliação atualizada.