Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc114263
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Atuarial
Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em
- Aplanos de benefícios definidos, com oferecimento obrigatório do benefício complementar de Auxílio Doença.
- Bplanos de benefícios com características de Contribuição Definida.
- Cestabelecer que os benefícios de riscos serão proibidos e os benefícios programados devem ter características de Benefícios Definidos.
- Dum plano de Benefício Definido (BD) ou de uma Contribuição Definida (CD), desde que a contribuição do Ente não ultrapasse o dobro das contribuições dos servidores.
- Econtratar, preferencialmente, Entidades Abertas de Previdência Complementar, para estruturar a modelagem e gerir fundos.