Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2011
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc114264
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Atuarial
A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de
- A1% das aplicações financeiras ou 9% das contribuições arrecadadas.
- B15% das contribuições arrecadadas.
- C2% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.
- D1% das aplicações financeiras ou 9% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior.
- E20% do valor total das remunerações, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativos ao exercício financeiro anterior, desde que aprovado em orçamento.