Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FCC 2011
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- fc114270
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Atuarial
Os recursos acumulados pelos Planos de Benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social
- Adevem ser aplicados apenas em papéis do Governo Federal, com opções no mercado imobiliário, conforme determina o CMN - Conselho Monetário Nacional.
- Bdevem ser aplicados conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, podendo até 35% (trinta e cinco por cento) ser destinados a papéis em títulos públicos emitidos pelo próprio Ente.
- Cdevem ser aplicados conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, com vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.
- Dpodem adotar exatamente as mesmas regras das Seguradoras.
- Edevem constituir Comitês de Investimentos, que por sua vez irão definir as aplicações, com vedação à aplicação de recursos na Bolsa de Valores.