Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2011
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc114272
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Atuarial
Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento
- Aem um prazo máximo de 35 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.
- Bem prazos escolhidos pelos Entes entre 30 e 75 anos e somente poderão ser aceitos títulos federais para sua amortização.
- Csem prazo definido, pois o equacionamento dar-se-á ao longo dos anos, ou seja, até a extinção da massa de participantes, com proibição de utilização de imóveis para a amortização.
- Dapenas e tão somente para déficits acentuados; os prazos serão limitados a 30 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.
- Eflexível e não poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.