Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — FCC 2011
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- fc114274
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Atuarial
Segundo a legislação previdenciária (Portaria MPS nº 403, de 2008), os dados cadastrais
- Anão precisam ser atualizados anualmente, pois as características do servidor se mantêm ao longo dos anos.
- Bdevem ser revistos apenas quando da elaboração de avaliação atuarial, pois são processados de 5 em 5 anos.
- Cdo Executivo serão atualizados anualmente, mas a mesma exigência não vale para outros poderes.
- Ddos aposentados e pensionistas, exclusivamente, precisam ser atualizados todos os anos.
- Eutilizáveis nas reavaliações atuariais, e os respectivos DRAA, deverão estar posicionados entre os meses de julho a dezembro do exercício anterior ao da exigência de sua apresentação.