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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2011

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
fc114510
Banca
FCC
Órgão
TCE-PR
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle - Jurídica
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, haverá dispensa das exigências legais para renúncia de receita na hipótese de concessão de
  1. Aanistia decorrente de calamidade pública.
  2. Bmoratória decorrente de calamidade pública.
  3. Credução de alíquota de ICMS, em plano de desenvolvimento socioeconômico de determinada região.
  4. Dremissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.
  5. Eisenção em caráter específico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — remissão de crédito tributário de montante inferior ao custo de cobrança.

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