Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FCC 2011
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- fc114511
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
- Alimitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.
- Brecondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.
- Crecondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.
- Dinstituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.
- Edispensa do atingimento dos resultados fiscais.