Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- fc114522
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
Se o autor desistir da ação popular,
- Ao juiz, de ofício, dará andamento ao processo, até a prolação da sentença de mérito.
- Bfica assegurado apenas ao Ministério Público promover o prosseguimento da ação, enquanto não decorrido o prazo prescricional.
- Cfica assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo que a lei fixa, promover o prosseguimento da ação.
- Do juiz suspenderá o processo, durante o prazo legal de prescrição, aguardando que qualquer cidadão lhe dê andame
- Eo juiz indeferirá o pedido de desistência, em virtude de proibição legal.