Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- fc114524
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-PR
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle - Jurídica
O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
- Asomente depois de ouvida a parte contrária e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.
- Bapenas quando existir prova inequívoca do direito alegado pela parte e houver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
- Cdesde que elas encontrem previsão específica na lei processual e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para quem as requer.
- Dquando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.
- Esempre que o autor as requerer e o réu, citado, ficar revel.