Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — FCC 2011
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- fc114575
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores públicos
- Afoi prevista inicialmente na Constituição Federal bra- sileira de 1946.
- Bsomente teve previsão constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988.
- Cteve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942.
- Dfoi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891.
- Eteve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves.