Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- fc114576
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
Maria e João são empregados da empresa X. Maria possui três dependentes enquanto João não possui dependentes. Na qualidade de segurada Maria recebe o benefício salário-família enquanto João apesar de segurado não recebe. Neste caso específico está sendo aplicado o princípio constitucional da
- Aequidade na forma de participação no custeio.
- Bdistributividade na prestação dos benefícios.
- Cuniversalidade do atendimento.
- Ddiversidade da base de financiamento.
- Eseletividade da prestação dos benefícios.