Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2011
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- fc114579
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
As entidades de previdência complementar constituirão reservas técnicas, provisões e fundos, de conformida de com os critérios e normas fixados pelo órgão regula dor e fiscalizador. De acordo com a Lei Complementar no 109/2001, a aplicação destes recursos será feita conforme diretrizes estabelecidas pelo
- ATribunal de Contas do Estado competente.
- BTribunal de Contas da União.
- CConselho Monetário Nacional.
- DMinistério do Trabalho e Emprego.
- EMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão.