Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — FCC 2011
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- fc114580
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
A concessão administrativa
- Apressupõe a Administração pública como usuária direta ou indireta dos serviços prestados.
- Bé expressamente prevista na lei geral de concessão de serviços públicos.
- Cveda a contraprestação pecuniária por parte do Es tado.
- Dé definida como o contrato celebrado por dois ou mais entes federativos visando à gestão associada de serviços públicos.
- Eenvolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.