Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FCC 2011
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fc114581
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria Jurídica
A proteção e defesa pelo Estado dos bens detentores de valor histórico, artístico, estético, paisagístico ou turístico poderá ser feita mediante o instituto do tombamento
- Aexclusivamente.
- Bque implicará a transferência de titularidade desses bens ao Estado.
- Ccujos efeitos legais produzidos incidem precipuamente sobre bens imateriais.
- Dque gerará ao Estado o dever de indenizar o proprietário, em todos os casos e em valor equivalente à totalidade do bem tombado.
- Eque se aplica a bens públicos ou privados.