Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc114636
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadoria de Informática
O objeto da contratação de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, segundo o Decreto n°2.271, de 07/07/1997, deverá ser definido de forma expressa no edital de licitação e no contrato
- Aexclusivamente como fornecimento de mão de obra.
- Bcom indexação de preços por índices gerais e seto- riais que reflitam a variação de custos.
- Ccom previsão de reembolso de salários pela contratante.
- Dexclusivamente como prestação de serviços.
- Ecom subordinação dos empregados da contratada à administração da contratante.