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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — FCC 2011

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
fc114701
Banca
FCC
Órgão
TCE-SE
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar
  1. Aintegram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes, com exceção dos benefícios concedidos.
  2. Bintegram o contrato de trabalho dos participantes, mas, em regra, não integram a remuneração dos participantes.
  3. Cnão integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.
  4. Dnão integram o contrato de trabalho dos participantes, mas integram, em qualquer hipótese, a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.
  5. Eintegram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a remuneração dos participantes para todos os efeitos legais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes.

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