Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCC 2011
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fc114704
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
A Constituição Federal de 1988 dispõe que a acumulação de cargos públicos é
- Avedada, independentemente de ser remunerada ou não.
- Bpermitida no caso de empregos ou funções ocupados em empresas públicas ou sociedades de economia mista.
- Cadmitida no caso de um cargo de professor com outro técnico, quando houver compatibilidade de horários.
- Dvedada no caso de dois cargos privativos de profissionais de saúde.
- Eadmitida em alguns casos, mesmo havendo incompatibilidade de horário.