Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc114708
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
Constitui hipótese legal de dispensa de licitação a
- Acontratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Baquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Ccontratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor
- Dcontratação de estudo técnico de natureza singular realizado por profissional de notória especialização.
- Eaquisição de bens em geral por entidades de Administração Direta, em valor inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).