Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — FCC 2011
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- fc114730
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SE
- Ano
- 2011
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
São espécies de Renúncia de Receita Pública:
- Acompensação, anistia e concessão de isenção em caráter geral.
- Bremissão, concessão de isenção em caráter não geral e anistia.
- Ccrédito presumido, compensação e transação.
- Dsubsídio, remissão e concessão de isenção em caráter geral.
- Eanistia, alteração de alíquota que não implique redução discriminada de tributos e extinção.