Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — FCC 2011
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- fc114790
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas e só por decisão deste podem liberar-se de sua responsabilidade
- Aqualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou de direito privado.
- Bos ordenadores de despesa, administradores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
- Cos servidores públicos civis ou militares que estejam no exercício de suas funções.
- Dqualquer entidade, ainda que mantida exclusivamente por recursos privados.
- Equem receber benefícios pagos pela Previdência Social, independentemente da origem ou natureza.