Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Cumprimento de sentença — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Cumprimento de sentença
- Código
- fc114803
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que concerne à impugnação ao cumprimento voluntário da sentença é correto afirmar que
- Aa decisão que resolver a impugnação é recorrível sempre mediante agravo de instrumento.
- Bse o executado alegar excesso de execução deverá indicar o valor que entende correto sob pena de rejeição liminar da impugnação.
- Cela será instruída e decidida nos próprios autos, deferindo-se ou não o efeito suspensivo.
- Dela poderá versar sobre nulidade de citação, ainda que o processo não tenha corrido à revelia.
- Equando versar sobre inexigibilidade do título não se considera inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.