Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc114805
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não localizados bens sobre os quais possa recair a penhora e,
- Aapós decretar a suspensão, abrirá vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública.
- Bdecorrido o prazo máximo de 02 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
- Cnesse caso, o prazo de prescrição continuará correndo normalmente.
- Ddecorrido o prazo máximo de 06 (seis) meses, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ordenará o arquivamento dos autos.
- Enesse caso, o prazo prescricional será interrompido e não voltará a correr enquanto não forem localizados bens passíveis de penhora.