Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FCC 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- fc114807
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos embargos do devedor, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aa concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
- Bnas execuções por carta precatória a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, contando-se o prazo para os embargos sempre a partir da juntada da carta precatória devidamente cumprida.
- Cquando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, será contado em dobro o prazo para oposição de embargos do devedor.
- Dse houver litisconsórcio passivo na execução entre cônjuges, o prazo para propositura dos embargos flui a partir da juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
- Eo juiz imporá, em favor do exequente, multa ao embargante em valor não superior a 10% (dez por cento) do valor em execução se os embargos forem manifestamente protelatórios.