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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — FCC 2011

Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
Código
fc114809
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando
  1. Afundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.
  2. Bhouver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.
  3. Cse fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.
  4. Dresultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.
  5. Ehouver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.
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GabaritoA — fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.

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