Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc114811
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,
- Aelevar arbitrariamente os preços.
- Bvender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
- Centregar uma mercadoria por outra.
- Dalterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
- Etornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.