Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — FCC 2011
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- fc114836
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal dispõe que há uma espécie de orçamento que “compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”.A Constituição está se referindo
- Aao orçamento fiscal.
- Bao plano plurianual.
- Cao orçamento da seguridade social.
- Dà lei de diretrizes orçamentárias.
- Eao orçamento de investimento das empresas estatais.