Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — FCC 2011
Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
- Código
- fc114839
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
- Aeconomicidade, renúncia de subvenções, legalidade, legitimidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
- Blegalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
- Clegitimidade, economicidade, renúncia de receitas, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
- Drenúncia de receitas, probidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade e legitimidade.
- Econveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade, justiça, legitimidade e probidade.