Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FCC 2011
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fc114846
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A caracterização de uma atividade como serviço público exige
- Aa execução direta por parte do Poder Público.
- Ba submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.
- Csua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.
- Dgestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.
- Eprevisão em lei, passível de delegação de sua execução material.