Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc114848
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Uma hipótese expressa na Lei no 8.666/93 de dispensa de licitação é:
- AA contratação de profissional de setor artístico, consagrado pela crítica especializada.
- BAlienação por investidura ao proprietário de imóvel lindeiro de área remanescente de obra pública, por valor não superior a R$ 150.000,00.
- CQuando tiver havido licitação anterior para o mesmo objeto que tenha resultado deserta e desde que o valor do objeto não ultrapasse R$ 150.000,00.
- DAquisição de bens produzidos por empresa privada que tenha vencido a última licitação com o mesmo objeto.
- EVenda de um imóvel de uma autarquia estadual para uma autarquia federal.