Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCC 2011
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- fc114852
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A Administração Pública realizou licitação para venda de ativos mobiliários à vista. Venceu o licitante que apresentou proposta de maior valor. Em razão de oscilações no mercado financeiro, o licitante apresentou, posteriormente, requerimento para parcelamento do valor ofertado. A Administração Pública deverá
- Aindeferir o pedido, com base no princípio da publicidade.
- Bdeferir o pedido, com fundamento no princípio da legalidade, já que não há vedação expressa.
- Cindeferir o pedido, com base no princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
- Ddeferir o pedido, em razão do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
- Edeferir o pedido, com base no princípio do julgamento objetivo das propostas, desde que as parcelas sejam atualizadas monetariamente.