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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Compra e Venda Mercantil — FCC 2011

Direito Empresarial (Comercial)Compra e Venda Mercantil
Código
fc114899
Banca
FCC
Órgão
TCM-BA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador Especial de Contas
Os contratos empresariais
  1. Ade prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.
  2. Bnão estão vinculados à função social do contrato.
  3. Cválidos são os contratos típicos, vedada a celebração de contratos atípicos.
  4. Dsão mero protocolo de intenções, como regra, não obrigando efetivamente o proponente.
  5. Ede compra e venda entre empresas só podem ter como objeto coisa atual, defeso que se contrate sobre coisa futura.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de prestação de serviço não admitem convencionar por mais de quatro anos, embora tenham por causa o pagamento de dívida do prestador ou se destinem à execução de certa e determinada obra.

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