Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2011
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- fc114914
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Para a cessão de quinhão hereditário a terceiro que não seja herdeiro
- Aé necessária escritura pública, ainda que a herança se constitua apenas de bens móveis.
- Bnão é necessária escritura pública, ainda que a herança seja constituída de bens móveis e imóveis.
- Cé necessária escritura pública apenas se a herança se constituir de bens imóveis.
- Dé necessária escritura pública no tocante aos bens imóveis, podendo a parte correspondente aos bens móveis ceder-se por instrumento particular.
- Eé necessário termo nos autos, para ratificar a escritura pública ou o instrumento particular pelo qual o negócio foi realizado.