Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2011
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc114917
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Sujeita-se a prazo decadencial a ação
- Adeclaratória de nulidade de negócio jurídico simulado.
- Bde anulação de negócio jurídico em virtude de fraude contra credores.
- Cde cobrança de dívida de dinheiro.
- Dde repetição de indébito.
- Eque tenha por objeto declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.