Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — FCC 2011
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- fc114918
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Os servidores públicos José, Pedro e Antonio foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de peculato na modalidade dolosa em co-autoria. José foi condenado, Pedro foi absolvido por insuficiência de prova e Antonio também foi absolvido porque ficou provado não ter praticado o ato em que se fundou a acusação. A entidade pública que sofreu o prejuízo moveu ação de cobrança de indenização contra eles, pedindo que fossem condenados solidariamente a ressarcir o dano. Neste caso,
- Atodos os réus poderão ser condenados solidariamente a pagar o prejuízo, desde que no processo civil fique provada a participação deles.
- BJosé e Pedro serão condenados a pagar o prejuízo conjuntamente, mas Antonio não poderá sofrer essa condenação.
- CJosé e Pedro poderão ser condenados a pagar o prejuízo solidariamente, mas Antonio não poderá sofrer essa condenação.
- Dsomente José poderá ser condenado a ressarcir o prejuízo, porque a condenação criminal torna certa a obrigação de indenizar.
- Enenhum dos réus será condenado a ressarcir o prejuízo se a entidade autora não provar o dano e a autoria no processo civil, em razão do princípio da incomunicabilidade das instâncias.