Questão de Direito Penal — Tipicidade — FCC 2011
Direito PenalTipicidade
- Código
- fc114925
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito de
- Acausalidade normativa.
- Bpossibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.
- Ccausalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.
- Ddesnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.
- Eregra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.