Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FCC 2011
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- fc114944
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre
- Apropriedade territorial rural.
- Bpropriedade territorial urbana.
- Cserviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados.
- Dtransmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis.
- Etransmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos.