Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FCC 2011
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- fc114945
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-BA
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
O texto acima está se referindo ao princípio explícito da- Alegalidade.
- Birretroatividade da lei tributária.
- Canterioridade da lei tributária.
- Dsegurança jurídica.
- Eigualdade.