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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2011

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
fc114975
Banca
FCC
Órgão
TCM-BA
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Procurador Especial de Contas
Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público
  1. Apossuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
  2. Bsão órgãos do Poder Judiciário.
  3. Cescolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
  4. Dtêm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
  5. Epodem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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