Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FCC 2011
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- fc115045
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
A convalidação consiste em instrumento de que se vale a Administração para
- Arestabelecer ao mundo jurídico ato anteriormente revogado ou invalidado.
- Bconfirmar decisão válida emanada por agente de nível hierarquicamente inferior.
- Clegitimar os atos que tenham sido revogados por razões de mérito, sempre que indispensáveis à consecução de novos interesses políticos.
- Daproveitar atos administrativos eivados de vícios sanáveis, confirmando-os no todo ou em parte.
- Ecorrigir atos administrativos eivados de vício de finalidade, produzindo efeitos ex nunc.