Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — FCC 2011
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- fc115046
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Constituem princípios do processo administrativo, explícitos ou implícitos no Direito positivo:
- Aoficialidade, publicidade e motivação.
- Bsigilo, economia processual e unilateralidade.
- Conerosidade, publicidade e tipicidade.
- Dformalismo, gratuidade e inércia dos órgãos administrativos
- Eoficialidade, devido processo legal e inércia dos órgãos administrativos.