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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — FCC 2011

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
fc115060
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais
  1. Adependerão sempre de parecer do Ministério Público e decisão judicial.
  2. Bpoderão ser efetuadas pelo Oficial sempre que vislumbrar erro evidente, mediante posterior comunicação à Corregedoria.
  3. Cpoderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.
  4. Ddispensam intervenção de outras autoridades, que não o próprio oficial.
  5. Eimplicarão o cancelamento do assento retificado e a lavratura de novo, transpondo os dados corretos e inserindo aquele que se pretendia retificar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — poderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.

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