Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — FCC 2011
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- fc115066
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AP
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião
- Adeverá negar-se a lavrar a escritura, pois o divórcio será necessariamente judicial.
- Bdeverá lavrar a escritura de divórcio, contemplando os negócios jurídicos tal como concebidos, mediante o pagamento dos tributos incidentes.
- Cdeverá lavrar tantas escrituras públicas quantos os negócios jurídicos envolvidos.
- Ddeverá lavrar uma escritura para o divórcio e outra para a transmissão do bem pessoal da esposa, mediante o pagamento dos tributos incidentes.
- Eapenas poderá lavrar a escritura de divórcio se houver aquiescência do membro do Ministério Público.