Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FCC 2011
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- fc115093
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo de
- Adecadência.
- Binterposição de recurso administrativo.
- Cpagamento do crédito tributário sem juros e correção monetária.
- Dprescrição tributária.
- Eparcelamento do débito fiscal.