Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCC 2011
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- fc115098
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais
- Apodem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
- Bpodem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
- Cpodem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.
- Dsão de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.
- Esão instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.